Política de Privacidade
O Steck (“Aplicativo”) é uma plataforma eletrônica que viabiliza a integração dos produtos comercializados pela Steck, tais como, mas não se limitando a lâmpadas, interruptores, tomadas, câmeras e fechadura, de modo que o usuário do Aplicativo poderá se utilizar da plataforma para se conectar aos produtos da linha Steck. O Aplicativo estará disponível por meio de dispositivos móveis para Android e Apple iOS.
Este documento, denominado Política de Privacidade do Aplicativo Steck (“Política de Privacidade”), tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, acesso, uso e armazenamento dos dados coletados do Usuário do Aplicativo (“Usuário”), de acordo com as leis em vigor no Brasil.
Ao ler a presente Política de Privacidade e dar seu aceite, o Usuário concordará com todos os termos aqui estipulados, que valerão a partir do momento do cadastro no Aplicativo.
Coleta dos dados
O Aplicativo é customizado pela STECK INDUSTRIA ELETRICA LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob n.º 05.890.658/0001-30 (“Steck”). As informações de acesso do Usuário não são e não serão compartilhadas com empresas terceiras.
Os dados serão coletados quando inseridos e submetidos voluntariamente pelo Usuário no Aplicativo, quando da criação de conta de acesso e navegação nas interfaces do Aplicativo.
A coleta dos dados tem como objetivo possibilitar a integração entre o Aplicativo e os produtos da linha Steck, de modo que o Aplicativo funcione como um canal de comunicação entre e pelo Usuário e os produtos.
Uso dos Dados
Os dados coletados do Usuário consistem nos seguintes:
(a) Nome do Usuário;
(b) Endereço do Usuário;
(c) E-mail do Usuário.
Os dados acima serão utilizados, armazenados e agregados para as finalidades abaixo indicadas:
(i) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas do Usuário;
(ii) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação do Usuário no Aplicativo;
(iii) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem o Aplicativo, realizando tais operações de forma anonimizada;
(iv) Promover os serviços do Aplicativo, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do uso do Aplicativo pelo Usuário;
(v) Resguardar a Steck de direitos e obrigações relacionadas ao uso do Aplicativo;
(vi) Investigar, prevenir ou tomar medidas com relação a suspeitas de violações ao Aplicativo ou de prática de atividades ilegais ou fraudulentas;
(vii) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
e (ix) Desenvolvimento de novos produtos e serviços.
A base de dados formada por meio da coleta de dados no Aplicativo é de propriedade e responsabilidade da Steck e não será comercializada e/ou alugada para terceiros, sendo que seu uso e acesso serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades do Aplicativo.
Havendo mudança da finalidade da coleta, a Steck irá atualizar a presente Política de Privacidade e colherá novamente o consentimento do Usuário para a coleta dos dados para a nova finalidade.
Em caso de determinação judicial ou de autoridade administrativa competente, a base de dados poderá ser disponibilizadas para acesso e/ou consulta de outras entidades, a depender do que for estipulado pela respectiva determinação competente.
Os dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela Steck, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do Aplicativo, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
As informações sobre sua conta no Aplicativo são protegidas por senha, para que somente o Usuário tenha acesso às suas respectivas informações pessoais.
A senha é secreta e recomendamos que não seja revelada a ninguém. A Steck não irá solicitar, em nenhuma hipótese, seja por e-mail ou telefone, a senha pessoal do Usuário.
Lembre-se também de desconectar-se da conta quando compartilhar seu aparelho móvel com outras pessoas. Isso garante que outras pessoas não tenham acesso às informações pessoais e correspondências, caso o Usuário compartilhe seu celular com alguém ou esteja usando o celular de outra pessoa.
A Steck não se responsabiliza por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes do uso indevido e/ou compartilhamento dos dados pelo próprio Usuário. Em última análise o Usuário é o responsável pela manutenção de sua privacidade e pelo sigilo de suas senhas e/ou informações pessoais.
Armazenamento dos Dados
Os dados do Usuário obtidos no Aplicativo serão armazenados em servidores na nuvem, de acordo com a legislação local.
O Usuário tem o direito de solicitar à Steck, a qualquer tempo, a exibição, retificação ou ratificação dos dados pessoais que lhe dizem respeito no âmbito do Aplicativo, por meio das ferramentas de contato disponibilizadas pela Steck.
A Steck se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Aplicativo, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa comprovada.
Se o Usuário excluir sua conta, as informações do Usuário existentes no banco de dados da Steck poderão ser armazenadas por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude e/ou outros interesses legítimos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Findo o prazo e/ou a finalidade e/ou a necessidade legal de armazenamento, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos, conforme permitido pela legislação.
Disposições Gerais
A Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, sempre acompanhada de comunicação ao Usuário, que terá, sempre, acesso livre à Política de Privacidade.
O Usuário poderá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade por meio do site www.steck.com.br ou por meio das redes sociais.
Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o Usuário resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Lei Aplicável e Jurisdição
A presente Política de Privacidade está vinculada uso do Aplicativo e será interpretada segundo a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, no estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Atualização: 27/01/2020